----------------------------
EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 18/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H.
ATÉ O DIA DA SESSÃO, OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO DE APRESENTAR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: <%LINKVIDEOCONF%>
0002528-65.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0002528-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0105357-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00026753 IMPTE: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO IMPTE: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007418-47.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0007418-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO, OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E QUALQUER ACESSÓRIO / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000536-07.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00081622 IMPTE: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA IMPTE: MARCILEY FERNANDES FONSECA IMPTE: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA IMPTE: MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010598-71.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0010598-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0280097-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00105665 IMPTE: ROBSON MARTINS FERREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011147-81.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0011147-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0007236-91.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00112799 IMPTE: RHUDNEY DE OLIVEIRA GUEDES ALVES IMPTE: BRUNA BATISTA ROCHA DA CUNHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011773-03.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0011773-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012713-37.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00120181 IMPTE: ALICE MAC DOWELL VERAS PACIENTE: DANIEL LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: MARIANE DE OLIVEIRA FERNANDES CORREU: RENAN FERNANDES BARBOSA CORREU: RAFAEL FERNANDES BARBOSA CORREU: EBERSON NASCIMENTO DE CARVALHO CORREU: NAOMI SOUZA DE AGUIAR CORREU: ANDRE LUIZ INACIO RAMOS CORREU: MARILIA DE SOUZA CRISPIN RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011939-35.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0011939-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000779-45.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00122015 IMPTE: MARIVALDO SENA SACRAMENTO IMPTE: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012501-44.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0012501-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822144-15.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00128281 IMPTE: BRUNO FELDENS PACIENTE: BRUNO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: LEANDRO SILVA PEREIRA CORREU: TIAGO SILVA DE ARAUJO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015366-40.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0015366-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026268-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00159457 IMPTE: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA IMPTE: FELIPE MOREIRA ROBAINA PACIENTE: CARLOS RENATO CORDEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ENVOLVIDO: THAMARA RAFFAELA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015528-35.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0015528-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000338-22.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00160890 IMPTE: CAROLINA DA ROSA RAMOS IMPTE: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016068-83.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0016068-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802502-89.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00166840 IMPTE: JOAO CARLOS DE SOUZA BARBOSA PACIENTE: FRANKCILEY BARCELLOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0116481-72.2022.8.19.0001
011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0116481-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0116481-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00840192 RECTE: DENISE DONÁ DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA LIMA MORAES RECORRIDO: FLAVIA FORTES ADVOGADO: FLAVIA FORTES DE ARAUJO ADVOGADO: ANDERSON LEANDRO PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0874476-02.2022.8.19.0001
012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0874476-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0874476-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00818227 RECTE: ROBERTO CHACUR ADVOGADO: MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT ADVOGADO: RAFAEL ZOTTIS LÚCIO ADVOGADO: LAURA FRAGA OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELLE CASAGRANDE CENCI ADVOGADO: THIFANY LIEGEL DA SILVA RECDO: DORIS MARIA HEXSEL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO ADVOGADO: ÉRICA JACOBS OLIVIERI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000035-40.2023.8.19.0004
013. APELAÇÃO 0000035-40.2023.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000035-40.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00687283 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADILSON BITENCOURT ESTABANEZ JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO: AMAURY PINTO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033895-41.2023.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0033895-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0033895-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00808978 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALCINO BARATA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0182801-80.2017.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0182801-80.2017.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAR-SE/DESVIAR BENS/PROVENTOS/PENSÃO OU OUTRO RENDIMENTO DE IDOSO / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0182801-80.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00782558 APTE: MARCELO CARVALHO LOBATO ADVOGADO: ANDRÉ PERECMANIS ADVOGADO: FERNANDA MOURA MUNIZ APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0269014-16.2022.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0269014-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0269014-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00595093 APTE: CLAYFERSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0299458-32.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0299458-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO (ART. 213) / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0299458-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00718151 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN PINTO JANUARIO ADVOGADO: GABRIEL VITORINO DA SILVA ADVOGADO: MOIZELA MOURA GONÇALVES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0450797-58.2010.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0450797-58.2010.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0450797-58.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00756441 APTE: FABIANO ATANASIO DA SILVA ADVOGADO: RENAN PACHECO CANTO ADVOGADO: CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE CANALE JOVINO ADVOGADO: TIAGO AUGUSTO DE MACEDO BINATI ADVOGADO: JOSÉ BRAZ MELLO LIMA ADVOGADO: CAIO FORTES DE MATHEUS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEANDRO DOMINGOS BERÇOT CORREU: LUIZ CARLOS SANTINO DA ROCHA CORREU: MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027371-33.2020.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0027371-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027371-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00013406 APTE: GLORIA CENILDE SANTANNA DE MATTOS ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA ADVOGADO: RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA APDO: MARCIO FERREIRA MATTOS ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ FRANCO MARQUES VIANA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0217398-36.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0217398-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RELIGIÃO / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CONTRA A HONRA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0217398-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00008046 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO LUCAS MORAIS DE PAULA ADVOGADO: ANDRESSA FRANCH CARLONI ADVOGADO: ANA PAULA MORAIS INELA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0278084-57.2022.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0278084-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0278084-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01018977 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FERNANDA DE LIMA CARDOSO ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002528-65.2024.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0002528-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0105357-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00026753 IMPTE: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO IMPTE: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007418-47.2024.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0007418-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO, OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E QUALQUER ACESSÓRIO / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000536-07.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00081622 IMPTE: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA IMPTE: MARCILEY FERNANDES FONSECA IMPTE: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA IMPTE: MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010598-71.2024.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0010598-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0280097-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00105665 IMPTE: ROBSON MARTINS FERREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011147-81.2024.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0011147-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0007236-91.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00112799 IMPTE: RHUDNEY DE OLIVEIRA GUEDES ALVES IMPTE: BRUNA BATISTA ROCHA DA CUNHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011773-03.2024.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0011773-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012713-37.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00120181 IMPTE: ALICE MAC DOWELL VERAS PACIENTE: DANIEL LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: MARIANE DE OLIVEIRA FERNANDES CORREU: RENAN FERNANDES BARBOSA CORREU: RAFAEL FERNANDES BARBOSA CORREU: EBERSON NASCIMENTO DE CARVALHO CORREU: NAOMI SOUZA DE AGUIAR CORREU: ANDRE LUIZ INACIO RAMOS CORREU: MARILIA DE SOUZA CRISPIN RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011939-35.2024.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0011939-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000779-45.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00122015 IMPTE: MARIVALDO SENA SACRAMENTO IMPTE: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012501-44.2024.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0012501-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822144-15.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00128281 IMPTE: BRUNO FELDENS PACIENTE: BRUNO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: LEANDRO SILVA PEREIRA CORREU: TIAGO SILVA DE ARAUJO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015366-40.2024.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0015366-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026268-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00159457 IMPTE: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA IMPTE: FELIPE MOREIRA ROBAINA PACIENTE: CARLOS RENATO CORDEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ENVOLVIDO: THAMARA RAFFAELA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015528-35.2024.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0015528-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000338-22.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00160890 IMPTE: CAROLINA DA ROSA RAMOS IMPTE: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016068-83.2024.8.19.0000
031. HABEAS CORPUS 0016068-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802502-89.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00166840 IMPTE: JOAO CARLOS DE SOUZA BARBOSA PACIENTE: FRANKCILEY BARCELLOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0116481-72.2022.8.19.0001
032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0116481-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0116481-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00840192 RECTE: DENISE DONÁ DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA LIMA MORAES RECORRIDO: FLAVIA FORTES ADVOGADO: FLAVIA FORTES DE ARAUJO ADVOGADO: ANDERSON LEANDRO PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0874476-02.2022.8.19.0001
033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0874476-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0874476-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00818227 RECTE: ROBERTO CHACUR ADVOGADO: MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT ADVOGADO: RAFAEL ZOTTIS LÚCIO ADVOGADO: LAURA FRAGA OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELLE CASAGRANDE CENCI ADVOGADO: THIFANY LIEGEL DA SILVA RECDO: DORIS MARIA HEXSEL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO ADVOGADO: ÉRICA JACOBS OLIVIERI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000035-40.2023.8.19.0004
034. APELAÇÃO 0000035-40.2023.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000035-40.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00687283 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADILSON BITENCOURT ESTABANEZ JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO: AMAURY PINTO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033895-41.2023.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0033895-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0033895-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00808978 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALCINO BARATA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0182801-80.2017.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0182801-80.2017.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAR-SE/DESVIAR BENS/PROVENTOS/PENSÃO OU OUTRO RENDIMENTO DE IDOSO / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0182801-80.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00782558 APTE: MARCELO CARVALHO LOBATO ADVOGADO: ANDRÉ PERECMANIS ADVOGADO: FERNANDA MOURA MUNIZ APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0269014-16.2022.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0269014-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0269014-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00595093 APTE: CLAYFERSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0299458-32.2022.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0299458-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO (ART. 213) / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0299458-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00718151 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN PINTO JANUARIO ADVOGADO: GABRIEL VITORINO DA SILVA ADVOGADO: MOIZELA MOURA GONÇALVES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0450797-58.2010.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0450797-58.2010.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0450797-58.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00756441 APTE: FABIANO ATANASIO DA SILVA ADVOGADO: RENAN PACHECO CANTO ADVOGADO: CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE CANALE JOVINO ADVOGADO: TIAGO AUGUSTO DE MACEDO BINATI ADVOGADO: JOSÉ BRAZ MELLO LIMA ADVOGADO: CAIO FORTES DE MATHEUS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEANDRO DOMINGOS BERÇOT CORREU: LUIZ CARLOS SANTINO DA ROCHA CORREU: MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027371-33.2020.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0027371-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027371-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00013406 APTE: GLORIA CENILDE SANTANNA DE MATTOS ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA ADVOGADO: RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA APDO: MARCIO FERREIRA MATTOS ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ FRANCO MARQUES VIANA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0217398-36.2021.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0217398-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RELIGIÃO / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CONTRA A HONRA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0217398-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00008046 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO LUCAS MORAIS DE PAULA ADVOGADO: ANDRESSA FRANCH CARLONI ADVOGADO: ANA PAULA MORAIS INELA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0278084-57.2022.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0278084-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0278084-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01018977 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FERNANDA DE LIMA CARDOSO ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar